Conseg

O QUE É O CONSEG?

Entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar e Polícia Civil ou a qualquer outro órgão público; modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5º, XVII, da Constituição Federal, e que tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em subdivisão territorial de um Município.

O Conseg de Alto Araguaia se reúne mensalmente na Câmara Municipal todas as segundas-feiras próximas ao dia 10 de cada mês, às 17h.

ISENÇÃO POLÍTICO PARTIDÁRIA

O apoio à estruturação e ao funcionamento do CONSEG deverá ocorrer de forma APOLÍTICA, do ponto-de-vista da defesa de legendas partidárias ou da promoção de autoridades, de modo que garanta a despersonalização no tocante à publicidade desse ou daquele partido político ou de pretensos candidatos a cargos eletivos.

FINALIDADES DOS CONSEGs

Congregar as lideranças comunitárias, as autoridades policiais e as de outros órgãos públicos direta ou indiretamente ligados à segurança pública, para a discussão e adoção de medidas práticas que resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades, especialmente aquelas que apresentem maior exposição a fatores de risco que interfiram na dignidade humana;

 Democratizar o planejamento das atividades de polícia ostensiva de preservação da ordem pública, no âmbito de cada município, para a definição de prioridades de segurança pública, no espaço de abrangência  de cada CONSEG.

OBJETIVOS DO CONSEG

·                     I - Constituir-se em canal privilegiado, pelo qual a secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública auscultará a sociedade, contribuindo para que as Polícias estaduais operem de forma integrada na solução dos problemas de segurança de suas circunscrições, em função do cidadão e da  comunidade;

·                     II - Congregar as lideranças comunitárias da área, conjuntamente com as autoridades policiais no sentido de planejar ações integradas de segurança, que resultem na melhoria da qualidade de vida da comunidade e na valorização da missão institucional e dos integrantes das Polícias estaduais.

·                     III - Propor as autoridades policiais a definição de prioridades na segurança pública, na área circunscricionada pelo CONSEG;

·                     IV - Articular a comunidade visando à solução de problemas ambientais e sociais, que tragam implicações policiais;

·                     V - Desenvolver o espírito cívico e comunitário na área  do respectivo CONSEG;

·                     VI - Promover palestras e implantar programas de instrução e divulgação de ações de autodefesa às comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando projetos e campanhas educativa de interesse da segurança pública;

·                     VII – programar eventos comunitários que fortaleçam os vínculos da comunidade com sua polícia e o valor da integração de esforços na prevenção de infrações e acidentes ;

·                     VIII – colaborar com iniciativas de outros órgãos que visem o bem estar da comunidade, desde que não colidam com o disposto no Regulamento;

·                     IX – desenvolver e implantar sistemas para coleta, análise e utilização de avaliação dos serviços atendidos pelos órgãos policiais, bem como reclamações e sugestões do público;

·                     X – levar ao conhecimento da Secretaria de Estado de Justiça e segurança Pública, na forma definida no Regulamento as reivindicações e queixas da comunidade.

ÁREA DE ATUAÇÃO

Art. 27 A área de atuação do CONSEG será ordinariamente:

I - a do Distrito Policial e a da OPM que lhe corresponda; ou

II - a área do respectivo Município, desde que sedie apenas uma Delegacia de Polícia; ou,

III - excepcionalmente, a área geográfica resultante do desmembramento ou fusão daquelas definidas nos incisos I e II, por iniciativa fundamentada da comunidade, parecer favorável dos membros policiais e homologação da Coordenadoria de Polícia Comunitária.

COMPOSIÇÃO CONSEG ALTO ARAGUAIA-MT

Presidente

Edson da Silva Alves

(Pecuarista – Morador do Centro)

Vice-presidente

Carlos Alberto L. Pessoa Junior

(Dentista/Funcionário Público Municipal – Morador do Centro)

1ª Secretária

Nádia Paes Ferreira

(Funcionária Pública Municipal – Moradora do Centro)

2ª Secretária

Narubi Vieira C. Barbosa

(Lides do Lar – Moradora do Bairro Gabiroba)

Diretor financeiro

Luiz Alberto de Oliveira Silva

(Contador - Morador do Bairro Atlântico)

Vice-diretor financeiro

João batista de Faria Avilla

Diretor social de assuntos comunitários

Orlando Marques de Souza Filho

(Funcionário Público Municipal – Morador do Centro)

Diretor de esportes

Moacir Alves do Nascimento

(Mestre de obras - Morador da Vila Aeroporto)

Diretora de saúde e desenvolvimento urbano

Isabel Christina da Silva

(Funcionária Pública Municipal - Moradora do centro)

Diretora de meio ambiente

Adriana Vidal Dantas Marques

(Empresária – Moradora do Centro)

Diretor de educação

Oliveira Alves Ribeiro Neto

(Pastor - Morador do Setor Atlântico)

Presidente do conselho fiscal

Milton Fernandes de Lima

(Micro empresário – Morador do Centro)

Presidente do conselho de ética e disciplina

Katiussuane Ferreira de Souza

(Advogada – Moradora do Centro)



Fonte: segurança.mt.gov.br